Texto por: Gabriella Braz - Correio Braziliense
Matéria completa em: https://www.correiobraziliense.com.br/euestudante/ensino-superior/2023/11/6653896-lei-de-cotas-o-que-muda-com-a-reformulacao-que-sera-sancionada-por-lula.html
Foto: Marcello Casal Jr. / Agência Brasil
O Projeto de Lei (PL) nº 5384/2020, aprovado no Senado em 24 de outubro, faz mudanças na Lei nº 12.711 de 2012, como a inclusão de pessoas quilombolas e a diminuição da renda per capita máxima. A solenidade da sanção vai contar com a presença dos ministros Camilo Santana (Educação), Anielle Franco (Igualdade Racial), Silvio Almeida (Direitos Humanos e Cidadania), Sonia Guajajara (Povos Indígenas), além de senadores, deputados e representantes da sociedade civil.
Sancionada em 2012, a Lei de Cotas determina a reserva de, no mínimo, 50% das vagas para ingresso nos cursos de graduação para estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas. Essa determinação vale para instituições federais de educação superior.
Na nova redação, a lei inclui ainda pessoas quilombolas na reserva de vagas pelo sistema de cotas, além dos que já estavam incluídos em 2012 - autodeclarados pretos, pardos e indígenas e pessoas com deficiência continuam no texto. No caso do não preenchimento de todas as vagas, as remanescentes serão destinadas primeiramente para esses grupos.